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Nova BuscaLei Ordinária n° 212/1959
AUTORIZA CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO. Data: 12/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 209/1959
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.- Data: 10/09/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 210/1959
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 12/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 211/1959
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DIVIDENDO EM AÇÕES. Data: 30/07/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 119/1953
AUTORIZAÇÕES ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 24/12/1953 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 120/1953
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARAMENTO DE ABONO DE NATAL. Data: 24/12/1953 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 206/1959
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL. Data: 20/08/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 296/1965
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULOS.- Data: 10/09/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Maria de Oliveira
Lei Ordinária n° 116/1953
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 16/09/1953 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 213/1959
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO Data: 16/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu