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Nova BuscaLei Ordinária n° 1545/2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO. DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E D... Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1544/2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO D... Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1535/2004
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICDE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E ... Data: 13/09/2004 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1534/2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO D... Data: 13/09/2004 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 1383/2000
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ... Data: 17/10/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Ordinária n° 1381/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO D... Data: 11/10/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Ordinária n° 1295/1998
"FIXA DESCONTOS PARA CÁLCULO DE IPTU, NO ANO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".... Data: 29/10/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 998/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍR... Data: 13/11/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini
Lei Ordinária n° 981/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍR... Data: 03/01/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 919/1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍR... Data: 02/01/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende