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Lei Ordinária n° 1829/2010

"FIXA NORMAS PARA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS PARA SUPRIM... Data: 11/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes

Lei Ordinária n° 1535/2004

FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICDE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E ... Data: 13/09/2004 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 2109/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO F... Data: 18/12/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 516/1976

FIXA SUBSIDIO E REPRESENTAÇÕES DO PREFEITO E VICE-PREEFEITO. Data: 14/12/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 692/1982

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Data: 30/11/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 1638/2006

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCI... Data: 28/12/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2203/2015

"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO ... Data: 05/01/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcelo de Moraes Pessanha

Lei Ordinária n° 1381/2000

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO D... Data: 11/10/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho

Lei Ordinária n° 516/1976

FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREEFEITO. Data: 14/12/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 795/1985

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍR... Data: 28/10/1985 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

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