ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 184 Data: 28/06/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

ALTERA TABELA Nº 10 Data: 28/09/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

ALTERA A LEI Nº 94 DE 10 DE ABRIL DE 1952 Data: 10/05/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne

ALTERA, A TITULO PRECÁRIO, DISPOSITIVO DE LEI. Data: 25/04/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 161, DE 161 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956 Data: 10/03/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA Data: 04/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS Data: 25/10/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

... Data: 10/09/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Poubel da Silva

ELEVA O NUMERO DE ESCOLAS MUNICIPAIS Data: 13/08/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél

... Data: 14/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes