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Nova BuscaLei Ordinária n° 515/1976
ELEVA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Data: 12/11/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 514/1976
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DENTRO DO ORÇAMENTO. Data: 12/11/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 513/1976
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PUBLICO Data: 27/10/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Amaro Wigand
Lei Ordinária n° 512/1976
AUTORIZA A MUDAR O NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. Data: 29/10/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 511/1976
... Data: 27/10/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Amaro Wigand
Lei Ordinária n° 510/1976
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO Data: 29/12/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 509/1976
DISPOE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICI... Data: 15/07/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 508/1976
CONCEDE TITULO A CIDADÃO MIMSENSE Data: 30/06/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 507/1976
CONCEDE DIÁRIAS AOS PATROLISTAS E TRATORISTAS DA PREFEITURA. Data: 28/06/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Amaro Wigand
Lei Ordinária n° 506/1976
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 30/06/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende