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Lei Ordinária n° 1330/1999

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO ESPORTE" NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E ... Data: 17/08/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1329/1999

"ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENT... Data: 17/08/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1328/1999

"DENOMINA-SE DE 'JOSÉ ALVES TOLEDO' A VIA DE ACESSO AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS ... Data: 07/07/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1327/1999

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 01/07/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1326/1999

"ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N° 1291/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 01/07/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1325/1999

"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL N° 547/77, E INSTITUI A TAXA DE V... Data: 14/06/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho

Lei Ordinária n° 1324/1999

"DÁ DENOMINAÇÃO DA ARISTÓBOLO INNOSCÊNCIO FERREIRA, A ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO, TRATA... Data: 14/01/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1323/1999

"INSTITUI E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 14/06/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1322/1999

"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TEATRO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 14/06/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1321/1999

"DÁ DENOMINAÇÃO DE 'PROFESSORA LEONOR PEREIRA CHEIBUB', A BIBLIOTECA PÚBLICA MUN... Data: 14/06/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

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