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Nova BuscaLei Ordinária n° 711/1983
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS DO DER-ES, BEM COMO MANUTENÇÃ... Data: 13/10/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 710/1983
AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM DINHEIRO NA REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ... Data: 13/10/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 709/1983
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS Data: 14/09/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 708/1983
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 14/09/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 707/1983
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS P... Data: 11/08/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 706/1983
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MIMOSO DO SUL, A SR. MARIA DA CONCEIÇÃO ... Data: 29/06/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 705/1983
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AUSENTE, AO SR. RUBENS RANGEL FILHO Data: 26/03/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 704/1983
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIMOSO DO SUL, AO SR. PAULO AFONSO RESE... Data: 29/06/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 703/1983
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIMOSO DO SUL, AO SR. JORGE ACHA. Data: 29/06/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 702/1983
REAJUSTA NÍVEL DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCI... Data: 15/06/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira