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Nova BuscaLei Ordinária n° 1601/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 16/03/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Tancredo Candido Ferreira
Lei Ordinária n° 1600/2006
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 16/03/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Tancredo Candido Ferreira
Lei Ordinária n° 1599/2006
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEM... Data: 16/02/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1598/2006
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS DE QUE TRATA A L... Data: 16/02/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1597/2006
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA A QUE REFERE O ARTIGO 4° DA LEI... Data: 16/02/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1596/2006
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO OU CONVÊNIO COM INSTITUI... Data: 16/02/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1595/2006
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 16/02/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1594/2006
"DISPÕE SOBRE A FORMA E VALORES DE REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS GENERALISTAS DA ESF - ... Data: 16/02/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1591/2006
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍP... Data: 22/02/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 2005/2005
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 26/08/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha