Lei Ordinária 2214/2015
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
25/03/2015
Data da Publicação:
25/03/2015
Tema:
Atribui
Número/Ano:
2214/2015
Situação:
Em Vigor
Autor:
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"ATRIBUI NOMENCLATURA A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (VEREADOR: CRISTIANO VALPASSO CAMPOS)
Texto Corrido:
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono na forma da Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul e no art. 30 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 2°.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.