Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
13/05/2021
Tema:
Denominação
Número/Ano:
2635/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
Welison Magno Leal Pires
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

“Dá denominação a Prédio Público com o nome de JOSÉ ANDRÉ, conhecido por ‘Zé da Rita’ e dá outras providências.” (Proponente: Vereador Welison Magno Leal Pires)

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. – Fica o prédio público constante de um abrigo para passageiros de coletivos, localizado na Rua Loudovico Del’Esposte, no Distrito de Ponte de Itabapoana, Município de Mimoso do Sul/ES passa a denominar-se “José André” conhecido por ‘Zé da Rita’.

  Art. 2º. – A denominação de “José André”, à referida Rua se dá em razão do mesmo ter sido importante cidadão na Comunidade de Ponte do Itabapoana, prestando serviços relevantes a toda região.

Art. 3°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. - Revogam-se as disposições em contrário.

                       Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 13 de maio de 2021.