Lei Ordinária 2967/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.
Nenhuma remissão ativa.
Nenhuma remissão passiva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faz saber que a Câmara Municipal aprova, ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído feriado municipal na segunda-feira após festa Magna deste município.
Parágrafo único: O feriado se dá em decorrência da festa municipal de Mimoso do Sul, cujas festividades ocorrem no segundo final de semana de Julho, conforme Lei Municipal n° 2.733/2022.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul – ES, 18 de junho de 2025.
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Prefeito Municipal