O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artº. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a anular, na importância de CR$ 70.388,10 (setenta mil, trezentos e oitenta e oito cruzeiros e dez centavos), como descritos, os seguintes itens do orçamento vigente:

Na verba 01-8.0 0.0-b)............. CR$ 816,70

Na verba 221-8.33.2................ “ 50.000,00

Na verba 221-8.33.3............... “    5.000,00

Na verba 221-8.33.4............... “     4.000,00

Na verba 302-8.63.4 B)........... “  10.000,00

Na verba 61- 8.94.4................. “        571,40

TOTAL................................... CR$ 70.388,10

Artº 2º - Com os recursos das anulações de que trata o artigo anterior, do saldo disponível do exercício de 1952 e do provável excesso de arrecadação do corrente exercício, fica o poder executivo municipal autorizado a abrir os seguintes crédito;

SUPLEMENTAR:

À verba 01 - 8.0 0.0 - c)........................ CR$ 900,00

À verba 111 - 8.04.4 - a)...................... “ 3.000,00

À verba 112 - 8.07.0 - b)...................... “ 900,00

À verba 113 - 8.09.0 - b)...................... “ 600,00

À verba 115 - 8.12.0 - b)...................... “ 12.920,00

À verba 115 - 8.12.4 - b)...................... “ 6.000,00

À verba 221 - 8.33.1 - b)...................... “ 2.500,00

À verba 300 - 8.80.1 - b)...................... “ 9.000,00

À verba 300 - 8.80.3 -   ...................... “ 20.000,00

À verba 300 - 8.80.4 -  ....................... “ 5.000,00

À verba 302 - 8.63.1 - b).................... “ 3.000,00

À verba 302 - 8.63.3 - ...................... “ 8.000,00

À verba 305 - 8.69.1 - b).................. “ 2.100,00

À verba 306 - 8.61.1 - b).................. “ 2.500,00

À verba 307 - 8.85.1 -    .................. “ 60.000,00

À verba 308 - 8.88.4 -    .................. “ 15.000,00

À verba 309 - 8.89.1 - b)................. “ 1.500,00

À verba 309 - 8.89.1 - c) ................. “ 3.000,00

À verba 40 - 8.82.1 -      ................. “ 100.000,00

À verba 40 - 8.82.3 -      ................. “ 50.000,00

À verba 41 - 8.87.4 -     ................. “ 10.000,00

À verba 43 - 8.81.4 -     ................. “ 50.000,00

À verba 440 - 8.63.4 -   ................. “ 50.000,00

À verba 442 - 8.89.4 -   ................. “ 300.000,00

À verba 52 - 8.78.4 -     .................. “ 10.000,00

À verba 601 - 8.90.0 - b)................ “       900,00

           SOMA............................. CR$ 726.820,00

ESPECIAL:

Para pagamento de despesas feitas com construção de “Stand” para o tiro de guerra número 109 , desta cidade...........................CR$ 5.972,40

Para pagamento de materiais adquiridos para os veículos da prefeitura, conforme o processo número 270/52.............................CR$ 8.249,80

Para pagamento de serviços mecânicos prestados nos veículos da prefeitura, conforme o processo número 270/52..........................CR$ 330,00

Para pagamento de combustíveis adquiridos para os veículos da prefeitura, conforme o processo número 283/52.............................CR$ 6.198,50

Para pagamento de folhas relativas a serviço extra ordinários prestados pelas turmas de trabalhadores da prefeitura conforme processo número 261/52........CR$ 9.737,50

Para pagamento de serviços de construção de calçamento de ruas desta cidade, conforme processo nº 263 e 265/52............CR$ 209.048,70

Para pagamento de despesas feitas com construção de local para barraca do “SAPS” nesta cidade.................................................CR$ 6.000,00

Para pagamento de peças e acessórios adquiridos a M. Miranda, para os veículos da prefeitura conforme o processo número 239/52 .....................................CR$ 3.333,00

Para pagamento de energia elétrica fornecida para iluminação pública da sede do distrito de Conceição do Muqui, conforme processo número 248/52......CR$ 550,00

Para pagamento de energia elétrica fornecida para a iluminação pública desta cidade e da sede do distrito de São Pedro do Itabapoana, no exercício de 1952......CR$ 22.009,30

TOTAL.........................................................................................................CR$ 271.428,70

Artº 3º - Revogam se as disposições em contrário.-