Lei Ordinária 1235/1997
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
14/10/1997
Data da Publicação:
14/10/1997
Tema:
Dispõe
Número/Ano:
1235/1997
Situação:
Em Vigor
Autor:
Ronan Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, nos termos desta lei, o Cargo de Provimento em Comissão, conforme denominação a seguir:
Denominação do Cargo: Psicólogo
Quantidade: 01
Referência: CC-2
Vencimento: R$ 489,26
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até o dia 31 de dezembro do ano dois mil (2.000).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.