Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
11/11/1952
Data da Publicação:
10/09/1952
Tema:
Autorizações
Número/Ano:
110/1952
Situação:
Em Vigor
Autor:
Rubens Rangél
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artº 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir , na importância de cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) , no orçamento vigente, o seguinte créditos:

SUPLEMENTAR:

Á verba 42 - 8.89.4 .................................... cr$ 50.000,00

Á verba 442 - 8.89.4 ................................... cr$ 250.000,00

total.................................................................... cr$ 300.000,00

Artº 2º - os recursos para atender ao crédito de que trata o artigo antecedente , são os provenientes do saldo disponível do provável excesso de arrecadação do corrente exercício.

Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.