Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
21/06/2021
Tema:
Dispõe Denominação
Número/Ano:
2649/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
Marcos Moreira Escarpini
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

“Dispõe sobre denominação da Ponte Ferroviária sobre o Rio Itabapoana, com o nome de “GERALDO DOMINGOS DO NASCIMENTO” e dá outras providências”. (Proponente: Vereador Marcos Moreira Escarpini)

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica a Ponte Ferroviária existente sobre o Rio Itabapoana, no Distrito de Ponte de Itabapoana, divisa com o Distrito de Santo Eduardo, Campos dos Goytacazes/RJ, pelo lado do Município de Mimoso do Sul/ES, denominada com o nome de “GERALDO DOMINGOS DO NASCIMENTO”.

Art. 2º. A denominação de “GERALDO DOMINGOS DO NASCIMENTO” para a referida ponte, se dá em razão deste cidadão ter sido pessoa importante e prestado serviços de grande relevância para a população do Distrito de Ponte de Itabapoana.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

                 Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 21 de junho de 2021.