Lei Ordinária 139/1995
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
26/01/1955
Data da Publicação:
25/01/1955
Tema:
Revoga
Número/Ano:
139/1995
Situação:
Em Vigor
Autor:
Rubens Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - Ficam revogadas, no item II , da tabela nº 10, da lei nº 134, de 10/12/1954, as letras “C” e “G”, repassam a vigorar com a seguinte redação:
C) Leite, por litro.................CR$ 0,20
G) gado vacum, suíno, lanígero e outras espécies, por cabeça.............. 10,00
Artº 2º - Revogam se as disposições em contrário.