Lei Ordinária 2806/2023
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
06/05/2023
Data da Publicação:
06/05/2023
Tema:
REAVALIAÇÃO ATUARIAL
Número/Ano:
2806/2023
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
“APROVA OS RELATÓRIOS DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTES AOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO DO ANO-CALENDÁRIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam aprovados os Relatórios de Reavaliação Atuarial do Plano Previdenciário e do Plano Financeiro do Município de Mimoso do Sul/ES, referentes ao ano-calendário de 2022.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, 05 de maio de 2023.
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Prefeito Municipal