Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
18/01/1959
Data da Publicação:
17/01/1959
Tema:
Concessão
Número/Ano:
193/1959
Situação:
Em Vigor
Autor:
João Guarçoni
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

CONCEDE AUXILIO.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO 00 SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artº - 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao Sr. JOÃO FERNANDES DA FONSECA, o auxílio mensal de Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), a partir de janeiro do corrente ano.

Artº. - 2º - O pagamento do auxilio constante do artº 1º será feito enquanto existir a incapacidade de trabalho do beneficiário.

Artº. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.