Lei Ordinária 368/1969
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
09/08/1969
Data da Publicação:
09/08/1969
Tema:
Autorizações
Número/Ano:
368/1969
Situação:
Em Vigor
Autor:
Darcy Francisco Pires
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
AUTORIZA CRIAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a providenciar, de acordo com os regulamentos militares, a criação e instalação do Tiro de Guerra de Mimoso do Sul.
Artº 3º - Os recursos necessários para construção da sede própria e instalação definitiva do Tiro de Guerra, criado por esta lei, serão incluídos no próximo orçamento para o exercício de 1970.-
Artº 4º - Revogam-se as disposições em contrário.