Lei Ordinária 2914/2024
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.733/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nenhuma remissão ativa.
Nenhuma remissão passiva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o anexo único da Lei Municipal n° 2.733/2022, para estabelecer que o “Evento Cultural de Carros de Boi”, realizado no Distrito de São Pedro do Itabapoana, ocorrerá no sábado da terceira semana do mês de junho.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mimoso do Sul-ES, em 16 de outubro de 2024.
Alcimar Peruzini
Presidente