Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
21/10/2024
Data da Publicação:
21/10/2024
Tema:
Alteração
Número/Ano:
2914/2024
Situação:
Em Vigor
Autor:
Luís Carlos Ribeiro da Silva
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.733/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterado o anexo único da Lei Municipal n° 2.733/2022, para estabelecer que o “Evento Cultural de Carros de Boi”, realizado no Distrito de São Pedro do Itabapoana, ocorrerá no sábado da terceira semana do mês de junho.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Mimoso do Sul-ES, em 16 de outubro de 2024.

 

 

                                      Alcimar Peruzini

                                            Presidente