Lei Ordinária 2281/2016
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
29/02/2016
Data da Publicação:
29/02/2016
Tema:
Alteração
Número/Ano:
2281/2016
Situação:
Em Vigor
Autor:
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.684 DE 30 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
A PREFEITA DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica revogado o inciso III. do art. 30, da Lei Municipal n°. 1.684, de 30 de agosto de 2.007, que instituiu o Programa de Estágio para estudantes de ensino médio e superior.
Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.