Lei Ordinária 2680/2021
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
14/10/2021
Tema:
Autorizações
Número/Ano:
2680/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde (MAC) ao Hospital Apóstolo Pedro e dá outras providências”.
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido: