Lei Complementar 2498/2019
Tipo:
Lei Complementar
Data do Ato:
Data da Publicação:
06/05/2019
Tema:
Autorizações
Subvenção
Número/Ano:
2498/2019
Situação:
Em Vigor
Autor:
Angelo Guarçoni Júnior
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”.
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido: