Lei Ordinária 46/1949
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
10/10/1949
Data da Publicação:
10/10/1949
Tema:
Licença
Número/Ano:
46/1949
Situação:
Em Vigor
Autor:
Rubens Rangel
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O presidente da Câmara Municipal de Mimoso do Sul : Faço saber que a Câmara Municipal decretou e a mesa promulgou a seguinte lei:
Artº 1º - São concedidos noventa (90) dias de licença, para tratar de interesses particulares , ao senhor Vereador Gabriel Ferreira de Silveira, a partir desta data, conforme requereu.
Artº 2º - Revogam-se as disposições em contrario.