O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 

Artº 1º - Fica o Poder  Executivo Municipal autorizado a anular, na importância de CR$ 942.256,60 (novecentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis cruzeiros e sessenta centavos), como descritos, os seguintes itens do orçamento vigente:

Na verba 113 - 8,09.0 - b) CR 2.800,00

Na verba 114 - 8.11.4 ' 30.000,00

Na verba 221 - 8.33.1 - a) 614.666,60

Na verba 300 - 8.80.1 - a) " 90.000,00

Na verba 300 - 8.8Y.1 b) , 3.650,00

Na verba 300 - 8.80.1 - e) 5.000,00

Na verba 300 - 8.80.2 ' 10.000,00

Na verba 306 - 8.81.1 - e) 9.990,00

Na verba 307 - 8.85.1 " 95.550,00

Na verba 309 - 8.89.1 - b) 600,00

Na verba 309 - 8.89,4 ' 15.000,00

Na verba 443 - 8.82.4 ' 50.000,00

Na verba 61 - 8.94.4 15.000,00

SOMA CR$ 942.256,60
 

Artº 2º - Com os recursos de que se trata o artigo antecedente, o saldo disponível do exercício de 1958, e o provável excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abertura dos seguintes créditos:

SUPLEMENTAR:

Á verba 01 - 8.00.0 - a)....................... CR$ 29.800,00

Á verba 01 - 8.00.0 - b)......................          22.200,00

Á verba 10 - 8.02.0 - a)......................          72.000,00

Á verba 111 - 8.04.4 a)......................          25.000,00

Á verba 111 - 8.04.3    ......................             3.000,00

Á verba 112 - 8.07.0 b) ......................            1.200,00

Á verba 112 - 8.07.4 - a)....................            3.000,00

Á verba 115 - 8.12.4 -    ....................            3.000,00

Á verba 221 - 8.33.1 b) ......................            1.850,00

Á verba 231 - 8.42.4      .....................           12.000,00

Á verba 241 - 8.51.1      ....................              3.900,00

Á verba 241 - 8.51.3      ....................              3.000,00

Á verba 300 - 8.80.3      ....................           100.000,00

Á verba 300 - 8.80.4      ....................             15.000,00

Á verba 302 - 8.63.1      ....................             56.000,00

Á verba 302 - 8.63.3      ...................               15.000,00

Á verba 303 - 8.63.1 - c)..................               53.000,00

Á verba 303 - 8.63.2      ...................             250.000,00

Á verba 303 - 8.63.3     ....................             90.000,00

Á verba 303 - 8.63.4     ....................             10.000,00

Á verba 305 - 8.69.1     ....................               3.000,00

Á verba 305 - 8.69.3     ....................             27.000,00

Á verba 308 - 8.88.3     ....................               2.000,00

Á verba 40 - 8.82.1       ....................             330.000,00

Á verba 40 - 8.82.3     ....................             100.000,00

Á verba 40 - 8.82.4     ....................             7.000,00

Á verba 43 - 8.81..4     ....................             160.000,00

Á verba 440 - 8.63.4     ....................             100.000,00

Á verba 442 - 8.89.4     ....................             200.000,00

Á verba 601 - 8.90.0     ....................             39.480,00

Á verba 601 - 8.90.0     ....................             400,00

Á verba 62 - 8.98.4     ....................             5.000,00

Á verba 62 - 8.98.4     ....................             32.000,00

Á verba 63 - 8.95.4     ....................             59.400,00

SOMA      ....................             CR$         1.834.230,00

ESPECIAL:

Para pagamento de materiais fornecido por Gil Moreira e cia. Para o serviço de luz constantes do processo número 339/58........... CR$ 1.988.00

Para pagamento de peças e acessórios fornecidos por Waldemar Eugênio da Silva, para os veículos da prefeitura vira constantes no processo número 327/58...... 8.430,00

Para pagamento de energia elétrica fornecida pela empresa luz e força Itabapoana ltda, para o serviço de abastecimento da água de ponte do Itabapoana, conforme o processo número 333/58..................... 10.056,00

Para pagamento de serviço profissionais prestados por DR. Jadyr França Martins, conforme processo número 328/58 ..................... 9.500,00

Para pagamento de auxílio concedido a comissão organiza loura dos festejos desta cidade em 1958, conforme processo número 329/58............... 10.000,00

Para pagamento de salário do pessoal ocupado nos serviços de conservação de redes de água esgotos desta cidade e dos distritos e nos meses de outubro a dezembro de 1958, conforme o número do processo 320/58 ......... 27.780,00

Para pagamento de materiais fornecidos pela gráfica mimosense l tda. Parei expediente da Câmara municipal, constantes do processo número 326/58................. 2.585,00

Para pagamentos de despesas feitas pelas serviços mecânicos prestados nos reparos do motor e gerador de luz de São José das Torres, constantes no processo número 298/58.............. 13.500,00

Para pagamento de materiais fornecidos pela AEG – Cia. Sul-americana de eletricidade, para os serviços de iluminação pública desta cidade, constantes no processo número 334/58........297.130,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Aristeu de Souza Lima, para os veículos da prefeitura constantes do processo número 321/58............... 66.984,40

Para pagamento de vencimentos a que tem direito Demitre Minassa , escritório desta prefeitura fio nos meses de fevereiro a julho do corrente ano.................... 19.884,40

Para pagamento de salário-família a que tem direito contínuo Anibal de Sousa Machado, proveniente de 3 dependentes aa cr$ 50,00 cada mensalmente, nos meses de fevereiro a dezembro do corrente ano............ 1.650,00

Para pagamento de diferença de ”gratificação adicional” Não tem direito a agente fiscal Joaquim Braga, nos exercícios de 1957 e 1958, conforme processo número 69/59......... 1.870,00

Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.-