Lei Ordinária 767/1985
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
04/03/1985
Data da Publicação:
04/03/1985
Tema:
Autorizações
Número/Ano:
767/1985
Situação:
Em Vigor
Autor:
Benedito Silvestre Teixeira
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - Fica o executivo autorizado a doar um terreno urbano, medindo 125 m2, localizado aos fundos da AABB nesta cidade? AABB - Associação Atlética do Banco do Brasil S/A.
Artº 2º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.