Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
10/08/1955
Data da Publicação:
18/07/1955
Tema:
Autorizações
Número/Ano:
143/1955
Situação:
Em Vigor
Autor:
Darcy Francisco Pires
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO SO SUL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ARTº 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a anular, na importância de cr$ 353.759,80 (trezentos e cinquenta e tres mil, setecentos e nove cruzeiros e oitenta centavos), como descritos , os seguintes itens de orçamento vigente:

 

NA VERBA 108.02.2CR$ 20.000,00
NA VERBA 108.02.3CR$ 5.000,00
NA VERBA 1118.04.2CR$ 15.000,00
NA VERBA 2218.33.2CR$ 28.000,00
NA VERBA 2218.33.3CR$ 9.000,00
NA VERBA 2218.33.4CR$ 8.000,00
NA VERBA 2318.42.1CR$ 40.000,00
NA VERBA 309 8.89,4CR$ 16.000,00
NA VERBA 408.82.4CR$ 25.000,00
NA VERBA 418.87.4CR$ 50.000,00
NA VERBA 428.89.4CR$ 7.000,00
NA VERBA 4418.81.4CR$ 40,000,00
NA VERBA 4438.82.4CR$ 80.000,00
NA VERBA 528.78.4CR$ 10.000,00
NA VERBA 618.94.4CR$ 759,80
 TOTALCR$ 353.759,80

 

ARTº 2º - Com os recursos de que trata o artigo anterior, com o saldo disponível do exercício de 1954 e parte do provável excesso de arrecadação prevista para o corrente exercício, fica o poder executivo municipal autorizado a abertura dos seguintes créditos: 

SUPLEMENTAR:


 

A VERBA 018.00,0CR$ 33.600,00
A VERBA 018,00,0CR$ 3.000,00

Conservação de estradas e pontes conforme o processo número 312/54 .......... 60.459,00

Para pagamento de materiais para o expediente da Secretaria da prefeitura adquiridos a L. Vieira Machado, constante os processos número 236/54.................. 3.600,00

para pagamento de meio fio para os serviços de calçamento desta cidade adquiridos a José Gonçalves, constantes processos número 269/54 .............................. 1.760,00

Para pagamento a empresa gráfica publicitária” folha do povo”, conforme processo número 303/54................ 15.000,00

para pagamento de despesa feita com reportagem completa a deste município, publicada na revista “acaica capixaba” conforme o processo número 304/54................. 10.000,00

para pagamento de despesas feitas pela tesouraria da prefeitura com aquisição de materiais para conserva do cemitério público de São Pedro do Itabapoana, conforme processo número 304/54................... 3.850,00

 

TOTAL CR$ 261.840,90

ARTº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.