Lei Ordinária 53/1949
ORÇA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO DE 1950.-
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUNDA LEI:
Artº 1º - A receita geral do município de Mimoso do Sul, para o exercício 1950 , é orçada em Cr$ 1.200.000,00 ( Um milhão de duzentos mil cruzeiros ) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
COÓDIGO GERAL | DESIGNAÇÃO DA RECEITA | EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | TOTAL |
0.11.1 0.12.1 0.17.3 0.18.3 0.19.7 0.27.3
1.16.4 1.21.4 1.23.4 1.24.1 1.25.1 1.26.1
2.01.0 2.02.0
3.03.0
3.05.0
4.11.0 4.12.0 4.13.0 4.14.0 4.15.0
6.12.0 6.20.0 6.21.0 | a) Impostos: Imposto territorial Imposto predial Imposto S/ industrias e profissões Imposto de licenças Imposto de selo Imposto S/ jogos e diversões b) Taxas: Taxa Escolas Taxas de Expediente Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos Taxas de Limpeza Pública Taxas Viação Taxas de Melhoramentos PATRIMONIAL Renda Imobiliária Renda de Capitais INDUSTRIAL Serviços Urbanos Consumo de água Estabelecimentos e Serviços Diversos Jornal Oficial RECEITAS DIVERSAS Receitas de Mercados, feitas e Matadouros Receitas de Cemitérios Receitas de Combustíveis e Lubrificantes Quotá Federal (Artº. 15º da Const. Federal) Quotá Estadual (Artº. 20º da Const. Federal) RECEITA EXTRAORDINÁRIA Cobrança da Divida Ativa Contribuições Diversas Multas
Total Geral...........................Cr$ | Cr$ 5.000,00 80.000,00 350.000,00 100.000,00 15.000,00 5.000,00
30.000,00 5.000,00 10.000,00 20.000,00 2.500,00 10.000,00
2.000,00 3.000,00
80.000,00
4.500,00
3.000,00 15.000,00 42.000,00 240.000,00 20.000,00
30.000,00
8.000,00
1.080.000,00 | Cr$
120.000,00
120.000,00 | Cr$
632.500,00
5.000,00
84.500,00
320.000,00
158.000,00
1.200.000,00 |
Artº 2º - A despesa geral do Município de Mimoso do Sul, para o exercício de 1950, é fixada em Cr$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:
CÓDIGOS Local Geral | DESIGNAÇÃO DA DESPESA | EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | TOTAL |
1 01 01 8.00.0 01 8.00.2 01 8.00.3 01 8.00.4 10 10 8.02.0 10 8.02.3 10 8.02.4 11 111 111 8.04.0 111 8.04.3 111 8.04.4 112 112 8.07.0 112 8.07.0 112 8.07.4 113 113 8.09.0 113 8.09.3 113 8.09.4 115 115 8.12.0 115 8.12.3 115 8.12.4
2
20 201 201 8.25.4 21 211 211 8.29.4
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL Legislativo Pessoal Fixo Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Gabinete Do Prefeito Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas diversas PREFEITURA Secretaria Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Contadoria Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Tesouraria Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Serviços de Fiscalização Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Total Do Titulo 1 .............................................CR$ SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO
Segurança Pública Vestuário e Alimentação de Presos Despesas Diversas Assistência Social Serviço de Indigência Despesas Diversas
Á Transportar......................................... Cr$ | Cr$
72.120,00
1.500,00 1.000,00
46.800,00 2.000,00 1.500,00
24.720,00 4.000,00 2.780,00
37.500,00 5.000,00 500,00
14.340,00 2.000,00 9.000,00
83.100,00 2.000,00 2.500,00 312.360,00
3.000,00
20.000,00
23.000,00 | Cr$
5.000,00
5.000,00
| Cr$
317.360,00
317.360,00 |
CÓDIGOS Local |
DESIGNAÇÃO DE DESPESA |
EFETIVA |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
22 221
221 8.38.1 221 8.38.2 221 8.38.3 221 8.38.4
222 222 8.39.4
23 231 231 8.48.4
24 241
241 8.51.1 241 8.51.3 241 8.51.4
3 300 300 8.80.1 300 8.80.3 300 8.80.4 302 302 8.63.1 302 8.63.3 302 8.63.4
305
305 8.69.1 305 8.69.3 305 8.69.4
306
306 8.81.1 306 8.81.3 306 8.81.4
307
307 8.85.1 307 8.85.2 307 8.85.3 307 8.85.4
308
308 8.88.3 308 8.88.4
|
Transporte..................................... Cr$ Educação Publica Escolas Municipais
Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas
Serviços Diversos Despesas Diversas
Saúde Pública Higiene Municipal Despesas Diversas
Fomento Serviço de Saúva
Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas TOTAL DO TÍTULO 2 ...... CR$ SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Administração Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Água e Esgotos Pessoa Variável Material de Consumo Despesas Diversas
Jornal Oficial
Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas
Parques e Jardins
Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas
Limpeza Pública
Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas
Iluminação Pública
Material de Consumo Despesas Diversas
Á Transportar............. Cr$ | Cr$ 23.000,00
41.000,00
5.000,00 5.000,00
28.000,00
7.000,00
9.000,00 2.000,00 300,00 120.300,00
73.800,00 15.000,00 10.000,00
17.480,00 15.000,00 20.520,00
14.400,00 8.000,00 2.600,00
14.160,00 1.000,00 500,00
36.360,00
800,00 1.000,00
1.000,00 53.820,00
285.440,00 | Cr$
10.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00 | Cr$ 317.360,00
130.300,00
447.660,00 |
CÓDIGOS Local Geral |
DEIGNAÇÃO DA DESPESA |
EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
309
309 8.89.1 309 8.89.3 309 8.89.4
310
310 8.89.3 310 8.89.4
311
311 8.89.4
4
40 40 8.82.1 40 8.82.3 40 8.82.4
41
41 8.87.4
42
42 8.89.1 42 8.89.3
43
43 8.81.1 43 8.81.3
44
440 440 8.63.1 440 8.63.3
441
441 8.81.4
442
442 8.81.4 443 443 8.82.4 |
Transporte...........Cr$ Cemitério
Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas
Mercado
Material de Consumo Despesas Diversas
Matadouro
Despesas Diversas TOTAL DO TITULO 3............ Cr$ OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
Conservação de Estradas e Pontes Pessoa Variável Material de Consumo Despesas Diversas
Conservação de Próprios
Despesas Diversas
Conservação de Calçamento
Pessoal Variável Material de Consumo
Conservação de Ruas
Pessoal Variável Material de Consumo
Obras Novas:
Construção de Redes de Água e Esgotos Pessoal Variável Material de Consumo
Serviços de Aterros de Rua
Despesas Diversas
Construção de Logradouros Públicos
Despesas Diversas Construção de Estradas e Pontes Despesas Diversas
Á transportar..................................Cr$ | CR$ 285.440,00
9.440,00 1.000,00 23.000,00
200,00 5.460,00
2.400,00 326.940,00
60.000,00 50.000,00 5.000,00
3.000,00
500,00 500,00
8.000,00 500,00
8.000,00 5.000,00
7.220,00
30.000,00
53.000,00
230.720,00
| CR$ 3.000,00
3.000,00
| CR$ 447.660,00
329.940,00
777.600,00 |
CÓDIGOS Local Geral |
DESIGNAÇÃO DA DESPESA |
EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
444 444 8.89.4
445 445 8.89.4
5
52 52 8.78.4
6
60 601 601 8.90.0 602 602 8.91.4 61 61 8.94.4 62 62 8.98.4 65 65 8.99.4 |
Transporte............... Cr$ Construção de Calçamento Despesas Diversas
Construção de Matadouros Despesas Diversas TOTAL DO TITULO 4...CR$ DIVIDAS
Exercícios Findos Despesas Diversas TOTAL DO TITULO 5.....CR$ ENCARGOS DIVERSOS
Aposentadorias Aposentados Pessoal Fixo Contribuição Para Previdência Despesas Diversas Acidente do Trabalho Despesas Diversas Auxílios e Subvenções Despesas Diversas Diversos Despesas Diversas TOTAL DO TITULO 6....CR$
| CR$ 230.720,00
70.000,00
20.000,00 320.720,00
25.080,00
3.000,00
8.000,00
34.000,00
11.600,00 81.680,00
1.162.000,00 | CR$
20.000,00 20.000,00
38.000,00 | CR$ 777.600,00
320.720,00
20.000,00
81.680,00
1.200.000,00
|
Artº 3º - Ficam fazendo parte integrante da presente lei, as tabelas explicativas anexas, revogadas as disposições em contrario.-
1 01 01 8.00.0
01 8.00.2
01 8.00.3
01 8.00.4
10 10 8.02.0
10 8.02.3
10 8.02.4
11 111 111 8.04.0
111 8.04.3
111 8.04.4
112 112 8.07.0
112 8.07.3
112 8.07.4
113 113 8.09.0
113 8.09.3
113 8.09.4
115 115 8.12.0
115 8.12.3
115 8.12.4 | TABELA Nº 1
ADMINISTRAÇÃO GERAL Legislativo Pessoal Fixo: a) Indenização a 11 vereadores b) Vencimento de: 1 Secretario da Câmara Municipal 1 Continuo da Câmara Municipal c) Salário - Família Material Permanente Aquisição de Imóveis Para Câmara Munic. Material de Consumo Livros, Impressos e Outros Despesas Diversas Pronto Pagamento, Transportes e Outros
Gabinete do Prefeito Pessoal Fixo: a) Subsídios e Representação do Prefeito b) Diárias ao Prefeito Material de Consumo Impressos, Combustíveis e Outros Despesas Diversas a) Assinaturas de Jornais e Revistas b) Transportes PREFEITURA Secretaria Pessoal Fixo: a) Vencimento de: 1 Secretario (Func. Gratif.) Padrão A 1 Escriturário " F 1 Contínuo " D b) Salario - Família Material de Consumo Livros, Impressos e Outros Despesas Diversas a) Pronto Pagamento b) Consertos de Maquinas c) Transportes Contadoria Pessoal Fixo : a) Vencimentos de : 1 Contador Padrão P 1 Escriturário " G 1 Escriturário " E b) Diárias
À Transportar..............Cr$ Material de Consumo Livros, Impressos e outros Despesas Diversas Transportes e Outras Tesouraria Pessoal Fixo: a) Vencimento de: 1 Tesoureiro Padrão L b) Salário Família c) Quebras de Caixa Material de Consumo Livros, Impressos e Outros Despesas Diversas: a) Emissão de Selos b) Transportes, Substituições e Outros Serviços de Fiscalização Pessoal Fixo : a) Vencimento de: 1 Fiscal Geral Padrão I 1 Agente Fiscal " F 2 Agentes Fiscais " E 4 Agentes Fiscais " D b) Salário Família c) Gratificação Adicional à : Ao Agente Fiscal Joaquim Braga Ao Agente Fiscal Crisanto Ribeiro Ao Fiscal Geral Salvador Guimarães d) Diárias Material de Consumo Talões, Livros e Outros Despesas Diversas a) Transportes b) Substituições TOTAL DA TABELA Nº 1 ...................... CR$
|
52.800,00
14.400,00 4.200,00 720,00
40.800,00 6.000,00
500,00 1.000,00
6.000,00 9.600,00 8.400,00 720,00
2.000,00 500,00 280,00
18.000,00 10.200,00 9.000,00 300,00
13.200,00 480,00 660,00
7.500,00 1.500,00
11.400,00 9.600,00 18.000,00 33.600,00 8.000,00
480,00 450,00 570,00 1.000,00
1.000,00 1.500,00 |
72.120,00
5.000,00
1.500,00
1.000,00
46.800,00
2.000,00
1.500,00
24.720,00
4.000,00
2.780,00
37.500,00
37.500,00
5.000,00
500,00
14.340,00
2.000,00
9.000,00
83.100,00
2.000,00
2.500,00
|
79.620,00
50.300,00
31.500,00
161.420,00
43.000,00
25.340,00
87.600,00 317.360,00
|
TABELA Nº 2
2
20 201 201 8.25.4
21
211 211 8.29.4
22
221 221 8.38.1
221 8.38.2
221 8.38.3
221 8.38.4 222
222 8.39.4
23
231 231 8.48.4
24
241 241 8.51.1
241 8.51.3
241 8.51.4 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO Segurança Pública Vestuário e Alimentação de Preso Despesas Diversas Despesas com a Manutenção de Presos Pobres, Na Forma do dec. Lei Nº 10.591 Assistência Social Serviço de Indigência Despesas Diversas Medicamentos, Passagens, Funerais e Auxílios e Assistência a Indigências Educação Pública Escolas Municipais Pessoal Variável: a) Vencimentos de: 10 Professores Municipais b) Salário Família Material Permanente Aquisição de Móveis Para Escola Material de Consumo Livro, Ingressos e Outros Despesas Diversas Transportes, Merendas, adaptação e Etc. Serviços Diversos Despesas Diversas a) Matriculas de Alunos Pobres no Ginásio. b) Iluminação de Prédios Escolares e Outras Saúde Pública Higiene Municipal Despesas Diversas a) Desobstrução de Vales e Rios b) Manutenção de Guardas do Serviço de Malária Fomento Serviço de Saúva Pessoal Variável a) 1 Encarregado do Serviço b) Diarista Para o Serviço Material de Consumo Inseticidas, Formicidas e Outros Despesas Diversas Transportes, Consertos e Outras TOTAL DE TABELA Nº 2 .................................... CR$
|
36.000,00 5.000,00
20.000,00 8.000,00
3.000,00 4.000,00
6.000,00 3.000,00
|
41.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
9.000,00
2.000,00
300,00 |
3.000,00
20.000,00
61.000,00
28.000,00
7.000,00
11.300,00 130.000,00 |
TABELA Nº 3
3 300 300 8.80.1
300 8.80.3
300 8.80.4
302 302 8.63.1
302 8.63.3
302 8.63.4
305 305 8.69.1
305 8.69.3
305 8.69.4
306 306 8.81.1
306 8.81.3
306 8.81.4
307 307 8.85.1
307 8.85.2
307 8.85.3
307 8.85.4
308 308 8.88.3
308 8.88.4
309 309 8.89.1
309 8.89.3
309 8.89.4
310 310 8.89.3
310 8.89.4
311 311 8.89.4
| SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Administração Pessoal Variável a) Vencimentos de: 1 Encarregados de Obras e Serviços 1 Petrolistas 1 Chaufeur3 1 Encarregado de Turmas 1 Ferreiro 1 Carpinteiro b) Salário Família c) Diárias Material de Consumo Peças e outros acessórios para o caminhão e auto patrol Despesas Diversas Consertos do Caminhão, auto patrol , transporte e outras Água e Esgotos Pessoal Variável: a) Vencimentos de: 1 Encarregado do Serviço 1 Zelador da Represa da Sede b) Salario Família c) Diarista para conserva do serviço Material de Consumo Materiais Para Conserva do Serviço Despesas Diversas: a) Transportes , Consertos e Outras b) Melhoramentos do serviço de abastecimento d'águas de Apiaca Jornal Oficial Pessoal Variável: a) Vencimento de: 1 Gerente do Jornal "A Voz do Sul" b) Salario Família Material de Consumo Aquisição de Tintas, Tipos, Papeis e Outros Despesas Diversas Luz e Força, Consertos, Substituições e Outras Parques e Jardins Pessoal Variável a)Vencimento de: 1 Jardineiro 1 Ajudante b) Salario Família Material de Consumo Ferramentas e Outros Despesas Diversas Consertos de Ferramentas, adubos e outros Limpeza Publica Pessoa Variável Diarista Para o Serviço Material Permanente Aquisição de Veículos e Animais Material de Consumo Ferramentas , vassouras e Outros Despesas Diversas Ferragem de Animais, Forragem, aluguel de Pastos e Outros Iluminação Publica Material de Consumo Fios, Globos e Outros Despesas Diversas: a) Iluminação Pública da cidade e das sedes dos distritos b) Consertos e Outras Cemitério Pessoal Variável: a) Vencimentos de: 1 Zelador Coveiro da Sede b) Salario Família c) Diaristas Para Conserva Material de Consumo Ferramenta e Outros Despesas Diversas a) Empreitadas, Folhas de Pagamento e Outras Para Reforma dos Cemitérios Públicos das Sedes dos Distritos de São Pedro do Itabapoana e São Jose das Torres b) Consertos em Geral Mercado Material de Consumo Vassouras, Lâmpadas e Outros Despesas Diversas: a) Aluguel do Prédio ocupado p/ mercado b) Iluminação do Prédio e Outras Matadouro Despesas Diversas Aluguel do Prédio Ocupado p/ Matadouro
TABELA Nº 3º......................................CR$ |
10.800,00 14.400,00 8.400,00 10.800,00 7.200,00 7.200,00 9.000,00 6.000,00
7.200,00 600,00 1.680,00 8.000,00
520,00 20,000,00
13,200,00 1.200,00
6.600,00 5.400,00 2.160,00
53.320,00 500,00
6.000,00 1.440,00 2.000,00
20.000,00 3.000,00
4.800,00 660,00 |
73.800,00
15.000,00
10.000,00
17.480,00
15.000,00
20.520,00
14.400,00
8.000,00
2.600,00
14.160,00
1.000,00
500,00
36.360,00
3.000,00
800,00
1.000,00
1.000,00
53.820,00
9.440,00
1.000,00
23.000,00
200,00
5.460,00 |
38.800,00
53.000,00
25.000,00
15.660,00
41.160,00
54.820,00
33.440,00
5.660,00
2.400,00
329.940,00 |
TABELA Nº 4
4 40 40 8.82.1
40 8.82.3
40 8.82.4
41 41 8.87.4
42 42 8.89.1
42 8.89.3
43 43 8.81.1
43 8.81.3
44 440 440 8.63.1
440 8.63.3
441 441 8.1.4
442 442
443 443 8.82.4
444 444 8.89.4
445 445 8.89.4
|
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS Conservação de Estradas e Pontes Pessoal Variável Diaristas Para o Serviço Material de Consumo Combustíveis, Ferramentas, Madeiras, etc. Despesas Diversas Transportes, Empreitadas, Fretes e Outras Conservação de Próprios Despesas Diversas Conservação de Prédios Municipais Conservação de Calçamento Pessoal Variável Diaristas Para o Serviço Material de Consumo Ferramentas e Outros Materiais Conservação de Ruas Pessoa Variável Diaristas Para o Serviço Material de Consumo Ferramentas e Outros Materiais OBRAS NOVAS Construção de Redes de Água e Esgotos Pessoal Variável Diaristas Para o Serviço Material de Consumo Canos, Ferramentas e Outros Materiais Serviços de Aterros de Rua Despesas Diversas Folhas de Pagamentos, Empreitadas e etc. Construção de Logradouros Públicos Despesa Diversas a) Folha de Pagamento, Empreitadas e outras para construção de um Coreto na praça "Cel. Joaquim Paiva Gonçalves, nessa Cidade. b) Folhas de Pagamentos, Empreitadas e outras, com a construção de logradouros públicos diversas Construção de Estradas e Pontes Despesas Diversas a) Folhas de Pagamento, Empreitadas e Outras com a Construção da Estrada da Fazenda "Recreio" à Apiacá b) Folhas de Pagamento, Empreitadas e Outras com a Construção de Estrada e Pontes Diversas Construção de Calçamento Despesas Diversas Empreitadas, Folhas de Pagamentos e outras Construção de Matadouros Despesas Diversas Folhas de Pagamentos, Empreitadas e outras despesas com a construção de matadouros Municipais em Ponte do Itabapoana e Apiacá.
TOTAL DA TABELA Nº 4 ......................CR$ | CR$
60.000,00
50.000,00
5.000,00
500,00
500,00
8.000,00
500,00
8.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
33.000,00 | CR$ | CR$
115.000,00
3.000,00
1.000,00
8.500,00
13.000,00
7.220,00
30.000,00
53.000,00
70.000,00
20.000,00
320.720,00 |
TABELA Nº 5
5 52 52 8.78.4 | DIVIDAS Exercícios Findos Despesas Diversas Amortização de Dividas TOTAL DA TABELA Nº 5....................................CR$ |
20.000,00 20.000,00 |
TABELA Nº 6
6
60 601 601 8.90.0
602 602 8.91.4
61 61 8.94.4
62 62 8.98.4
65 65 8.99.4
| ENCARGOS DIVERSOS
Aposentadorias Aposentados Pessoal Fixo: a) Proventos de: Célio Duval Motta José Gomes de Melo Gustavo Octavio de Carvalho Luiz Julião b) Salário Família Contribuição Para Previdência Despesas Diversas Contribuição ao I.A.P.I. Acidentes do Trabalho Despesas Diversas Premio de Seguro Por Acidentes do Trabalho Auxilio Subvenções Despesas Diversas a) Ao Hospital "Apostolo Pedro" b) A sociedade De Assistência aos Lázaros de Mimoso do Sul c) A banda de Musica " Lyra São José" d) Ao Tiro de Guerra nº 109 e) A associação Brasileira de Municípios Diversos Despesas Diversas a) Iluminação da Prefeitura Municipal b) Publicações Oficiais c) Iluminação Do Prédio da agencia Postal d) Eventuais
TOTAL DA TABELA Nº6....................................CR$
|
7.200,00 6.000,00 8.400,00 3.000,00 480,00
20.000,00
2.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00
600,00 4.000,00 600,00 6.400,00
|
25.080,00
3.000,00
8.000,00
34.000,00
11.600,00
81.680,00
|
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUNDA LEI:
Artº 1º - A receita geral do município de Mimoso do Sul, para o exercício 1950 , é orçada em Cr$ 1.200.000,00 ( Um milhão de duzentos mil cruzeiros ) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
COÓDIGO GERAL | DESIGNAÇÃO DA RECEITA | EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | TOTAL |
0.11.1 0.12.1 0.17.3 0.18.3 0.19.7 0.27.3
1.16.4 1.21.4 1.23.4 1.24.1 1.25.1 1.26.1
2.01.0 2.02.0
3.03.0
3.05.0
4.11.0 4.12.0 4.13.0 4.14.0 4.15.0
6.12.0 6.20.0 6.21.0 | a) Impostos: Imposto territorial Imposto predial Imposto S/ industrias e profissões Imposto de licenças Imposto de selo Imposto S/ jogos e diversões b) Taxas: Taxa Escolas Taxas de Expediente Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos Taxas de Limpeza Pública Taxas Viação Taxas de Melhoramentos PATRIMONIAL Renda Imobiliária Renda de Capitais INDUSTRIAL Serviços Urbanos Consumo de água Estabelecimentos e Serviços Diversos Jornal Oficial RECEITAS DIVERSAS Receitas de Mercados, feitas e Matadouros Receitas de Cemitérios Receitas de Combustíveis e Lubrificantes Quotá Federal (Artº. 15º da Const. Federal) Quotá Estadual (Artº. 20º da Const. Federal) RECEITA EXTRAORDINÁRIA Cobrança da Divida Ativa Contribuições Diversas Multas
Total Geral...........................Cr$ | Cr$ 5.000,00 80.000,00 350.000,00 100.000,00 15.000,00 5.000,00
30.000,00 5.000,00 10.000,00 20.000,00 2.500,00 10.000,00
2.000,00 3.000,00
80.000,00
4.500,00
3.000,00 15.000,00 42.000,00 240.000,00 20.000,00
30.000,00
8.000,00
1.080.000,00 | Cr$
120.000,00
120.000,00 | Cr$
632.500,00
5.000,00
84.500,00
320.000,00
158.000,00
1.200.000,00 |
Artº 2º - A despesa geral do Município de Mimoso do Sul, para o exercício de 1950, é fixada em Cr$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:
CÓDIGOS Local Geral | DESIGNAÇÃO DA DESPESA | EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | TOTAL |
1 01 01 8.00.0 01 8.00.2 01 8.00.3 01 8.00.4 10 10 8.02.0 10 8.02.3 10 8.02.4 11 111 111 8.04.0 111 8.04.3 111 8.04.4 112 112 8.07.0 112 8.07.0 112 8.07.4 113 113 8.09.0 113 8.09.3 113 8.09.4 115 115 8.12.0 115 8.12.3 115 8.12.4
2
20 201 201 8.25.4 21 211 211 8.29.4
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL Legislativo Pessoal Fixo Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Gabinete Do Prefeito Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas diversas PREFEITURA Secretaria Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Contadoria Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Tesouraria Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Serviços de Fiscalização Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Total Do Titulo 1 .............................................CR$ SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO
Segurança Pública Vestuário e Alimentação de Presos Despesas Diversas Assistência Social Serviço de Indigência Despesas Diversas
Á Transportar......................................... Cr$ | Cr$
72.120,00
1.500,00 1.000,00
46.800,00 2.000,00 1.500,00
24.720,00 4.000,00 2.780,00
37.500,00 5.000,00 500,00
14.340,00 2.000,00 9.000,00
83.100,00 2.000,00 2.500,00 312.360,00
3.000,00
20.000,00
23.000,00 | Cr$
5.000,00
5.000,00
| Cr$
317.360,00
317.360,00 |
CÓDIGOS Local |
DESIGNAÇÃO DE DESPESA |
EFETIVA |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
22 221
221 8.38.1 221 8.38.2 221 8.38.3 221 8.38.4
222 222 8.39.4
23 231 231 8.48.4
24 241
241 8.51.1 241 8.51.3 241 8.51.4
3 300 300 8.80.1 300 8.80.3 300 8.80.4 302 302 8.63.1 302 8.63.3 302 8.63.4
305
305 8.69.1 305 8.69.3 305 8.69.4
306
306 8.81.1 306 8.81.3 306 8.81.4
307
307 8.85.1 307 8.85.2 307 8.85.3 307 8.85.4
308
308 8.88.3 308 8.88.4
|
Transporte..................................... Cr$ Educação Publica Escolas Municipais
Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas
Serviços Diversos Despesas Diversas
Saúde Pública Higiene Municipal Despesas Diversas
Fomento Serviço de Saúva
Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas TOTAL DO TÍTULO 2 ...... CR$ SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Administração Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Água e Esgotos Pessoa Variável Material de Consumo Despesas Diversas
Jornal Oficial
Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas
Parques e Jardins
Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas
Limpeza Pública
Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas
Iluminação Pública
Material de Consumo Despesas Diversas
Á Transportar............. Cr$ | Cr$ 23.000,00
41.000,00
5.000,00 5.000,00
28.000,00
7.000,00
9.000,00 2.000,00 300,00 120.300,00
73.800,00 15.000,00 10.000,00
17.480,00 15.000,00 20.520,00
14.400,00 8.000,00 2.600,00
14.160,00 1.000,00 500,00
36.360,00
800,00 1.000,00
1.000,00 53.820,00
285.440,00 | Cr$
10.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00 | Cr$ 317.360,00
130.300,00
447.660,00 |
CÓDIGOS Local Geral |
DEIGNAÇÃO DA DESPESA |
EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
309
309 8.89.1 309 8.89.3 309 8.89.4
310
310 8.89.3 310 8.89.4
311
311 8.89.4
4
40 40 8.82.1 40 8.82.3 40 8.82.4
41
41 8.87.4
42
42 8.89.1 42 8.89.3
43
43 8.81.1 43 8.81.3
44
440 440 8.63.1 440 8.63.3
441
441 8.81.4
442
442 8.81.4 443 443 8.82.4 |
Transporte...........Cr$ Cemitério
Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas
Mercado
Material de Consumo Despesas Diversas
Matadouro
Despesas Diversas TOTAL DO TITULO 3............ Cr$ OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
Conservação de Estradas e Pontes Pessoa Variável Material de Consumo Despesas Diversas
Conservação de Próprios
Despesas Diversas
Conservação de Calçamento
Pessoal Variável Material de Consumo
Conservação de Ruas
Pessoal Variável Material de Consumo
Obras Novas:
Construção de Redes de Água e Esgotos Pessoal Variável Material de Consumo
Serviços de Aterros de Rua
Despesas Diversas
Construção de Logradouros Públicos
Despesas Diversas Construção de Estradas e Pontes Despesas Diversas
Á transportar..................................Cr$ | CR$ 285.440,00
9.440,00 1.000,00 23.000,00
200,00 5.460,00
2.400,00 326.940,00
60.000,00 50.000,00 5.000,00
3.000,00
500,00 500,00
8.000,00 500,00
8.000,00 5.000,00
7.220,00
30.000,00
53.000,00
230.720,00
| CR$ 3.000,00
3.000,00
| CR$ 447.660,00
329.940,00
777.600,00 |
CÓDIGOS Local Geral |
DESIGNAÇÃO DA DESPESA |
EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
444 444 8.89.4
445 445 8.89.4
5
52 52 8.78.4
6
60 601 601 8.90.0 602 602 8.91.4 61 61 8.94.4 62 62 8.98.4 65 65 8.99.4 |
Transporte............... Cr$ Construção de Calçamento Despesas Diversas
Construção de Matadouros Despesas Diversas TOTAL DO TITULO 4...CR$ DIVIDAS
Exercícios Findos Despesas Diversas TOTAL DO TITULO 5.....CR$ ENCARGOS DIVERSOS
Aposentadorias Aposentados Pessoal Fixo Contribuição Para Previdência Despesas Diversas Acidente do Trabalho Despesas Diversas Auxílios e Subvenções Despesas Diversas Diversos Despesas Diversas TOTAL DO TITULO 6....CR$
| CR$ 230.720,00
70.000,00
20.000,00 320.720,00
25.080,00
3.000,00
8.000,00
34.000,00
11.600,00 81.680,00
1.162.000,00 | CR$
20.000,00 20.000,00
38.000,00 | CR$ 777.600,00
320.720,00
20.000,00
81.680,00
1.200.000,00
|
Artº 3º - Ficam fazendo parte integrante da presente lei, as tabelas explicativas anexas, revogadas as disposições em contrario.-
1 01 01 8.00.0
01 8.00.2
01 8.00.3
01 8.00.4
10 10 8.02.0
10 8.02.3
10 8.02.4
11 111 111 8.04.0
111 8.04.3
111 8.04.4
112 112 8.07.0
112 8.07.3
112 8.07.4
113 113 8.09.0
113 8.09.3
113 8.09.4
115 115 8.12.0
115 8.12.3
115 8.12.4 | TABELA Nº 1
ADMINISTRAÇÃO GERAL Legislativo Pessoal Fixo: a) Indenização a 11 vereadores b) Vencimento de: 1 Secretario da Câmara Municipal 1 Continuo da Câmara Municipal c) Salário - Família Material Permanente Aquisição de Imóveis Para Câmara Munic. Material de Consumo Livros, Impressos e Outros Despesas Diversas Pronto Pagamento, Transportes e Outros
Gabinete do Prefeito Pessoal Fixo: a) Subsídios e Representação do Prefeito b) Diárias ao Prefeito Material de Consumo Impressos, Combustíveis e Outros Despesas Diversas a) Assinaturas de Jornais e Revistas b) Transportes PREFEITURA Secretaria Pessoal Fixo: a) Vencimento de: 1 Secretario (Func. Gratif.) Padrão A 1 Escriturário " F 1 Contínuo " D b) Salario - Família Material de Consumo Livros, Impressos e Outros Despesas Diversas a) Pronto Pagamento b) Consertos de Maquinas c) Transportes Contadoria Pessoal Fixo : a) Vencimentos de : 1 Contador Padrão P 1 Escriturário " G 1 Escriturário " E b) Diárias
À Transportar..............Cr$ Material de Consumo Livros, Impressos e outros Despesas Diversas Transportes e Outras Tesouraria Pessoal Fixo: a) Vencimento de: 1 Tesoureiro Padrão L b) Salário Família c) Quebras de Caixa Material de Consumo Livros, Impressos e Outros Despesas Diversas: a) Emissão de Selos b) Transportes, Substituições e Outros Serviços de Fiscalização Pessoal Fixo : a) Vencimento de: 1 Fiscal Geral Padrão I 1 Agente Fiscal " F 2 Agentes Fiscais " E 4 Agentes Fiscais " D b) Salário Família c) Gratificação Adicional à : Ao Agente Fiscal Joaquim Braga Ao Agente Fiscal Crisanto Ribeiro Ao Fiscal Geral Salvador Guimarães d) Diárias Material de Consumo Talões, Livros e Outros Despesas Diversas a) Transportes b) Substituições TOTAL DA TABELA Nº 1 ...................... CR$
|
52.800,00
14.400,00 4.200,00 720,00
40.800,00 6.000,00
500,00 1.000,00
6.000,00 9.600,00 8.400,00 720,00
2.000,00 500,00 280,00
18.000,00 10.200,00 9.000,00 300,00
13.200,00 480,00 660,00
7.500,00 1.500,00
11.400,00 9.600,00 18.000,00 33.600,00 8.000,00
480,00 450,00 570,00 1.000,00
1.000,00 1.500,00 |
72.120,00
5.000,00
1.500,00
1.000,00
46.800,00
2.000,00
1.500,00
24.720,00
4.000,00
2.780,00
37.500,00
37.500,00
5.000,00
500,00
14.340,00
2.000,00
9.000,00
83.100,00
2.000,00
2.500,00
|
79.620,00
50.300,00
31.500,00
161.420,00
43.000,00
25.340,00
87.600,00 317.360,00
|
TABELA Nº 2
2
20 201 201 8.25.4
21
211 211 8.29.4
22
221 221 8.38.1
221 8.38.2
221 8.38.3
221 8.38.4 222
222 8.39.4
23
231 231 8.48.4
24
241 241 8.51.1
241 8.51.3
241 8.51.4 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO Segurança Pública Vestuário e Alimentação de Preso Despesas Diversas Despesas com a Manutenção de Presos Pobres, Na Forma do dec. Lei Nº 10.591 Assistência Social Serviço de Indigência Despesas Diversas Medicamentos, Passagens, Funerais e Auxílios e Assistência a Indigências Educação Pública Escolas Municipais Pessoal Variável: a) Vencimentos de: 10 Professores Municipais b) Salário Família Material Permanente Aquisição de Móveis Para Escola Material de Consumo Livro, Ingressos e Outros Despesas Diversas Transportes, Merendas, adaptação e Etc. Serviços Diversos Despesas Diversas a) Matriculas de Alunos Pobres no Ginásio. b) Iluminação de Prédios Escolares e Outras Saúde Pública Higiene Municipal Despesas Diversas a) Desobstrução de Vales e Rios b) Manutenção de Guardas do Serviço de Malária Fomento Serviço de Saúva Pessoal Variável a) 1 Encarregado do Serviço b) Diarista Para o Serviço Material de Consumo Inseticidas, Formicidas e Outros Despesas Diversas Transportes, Consertos e Outras TOTAL DE TABELA Nº 2 .................................... CR$
|
36.000,00 5.000,00
20.000,00 8.000,00
3.000,00 4.000,00
6.000,00 3.000,00
|
41.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
9.000,00
2.000,00
300,00 |
3.000,00
20.000,00
61.000,00
28.000,00
7.000,00
11.300,00 130.000,00 |
TABELA Nº 3
3 300 300 8.80.1
300 8.80.3
300 8.80.4
302 302 8.63.1
302 8.63.3
302 8.63.4
305 305 8.69.1
305 8.69.3
305 8.69.4
306 306 8.81.1
306 8.81.3
306 8.81.4
307 307 8.85.1
307 8.85.2
307 8.85.3
307 8.85.4
308 308 8.88.3
308 8.88.4
309 309 8.89.1
309 8.89.3
309 8.89.4
310 310 8.89.3
310 8.89.4
311 311 8.89.4
| SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Administração Pessoal Variável a) Vencimentos de: 1 Encarregados de Obras e Serviços 1 Petrolistas 1 Chaufeur3 1 Encarregado de Turmas 1 Ferreiro 1 Carpinteiro b) Salário Família c) Diárias Material de Consumo Peças e outros acessórios para o caminhão e auto patrol Despesas Diversas Consertos do Caminhão, auto patrol , transporte e outras Água e Esgotos Pessoal Variável: a) Vencimentos de: 1 Encarregado do Serviço 1 Zelador da Represa da Sede b) Salario Família c) Diarista para conserva do serviço Material de Consumo Materiais Para Conserva do Serviço Despesas Diversas: a) Transportes , Consertos e Outras b) Melhoramentos do serviço de abastecimento d'águas de Apiaca Jornal Oficial Pessoal Variável: a) Vencimento de: 1 Gerente do Jornal "A Voz do Sul" b) Salario Família Material de Consumo Aquisição de Tintas, Tipos, Papeis e Outros Despesas Diversas Luz e Força, Consertos, Substituições e Outras Parques e Jardins Pessoal Variável a)Vencimento de: 1 Jardineiro 1 Ajudante b) Salario Família Material de Consumo Ferramentas e Outros Despesas Diversas Consertos de Ferramentas, adubos e outros Limpeza Publica Pessoa Variável Diarista Para o Serviço Material Permanente Aquisição de Veículos e Animais Material de Consumo Ferramentas , vassouras e Outros Despesas Diversas Ferragem de Animais, Forragem, aluguel de Pastos e Outros Iluminação Publica Material de Consumo Fios, Globos e Outros Despesas Diversas: a) Iluminação Pública da cidade e das sedes dos distritos b) Consertos e Outras Cemitério Pessoal Variável: a) Vencimentos de: 1 Zelador Coveiro da Sede b) Salario Família c) Diaristas Para Conserva Material de Consumo Ferramenta e Outros Despesas Diversas a) Empreitadas, Folhas de Pagamento e Outras Para Reforma dos Cemitérios Públicos das Sedes dos Distritos de São Pedro do Itabapoana e São Jose das Torres b) Consertos em Geral Mercado Material de Consumo Vassouras, Lâmpadas e Outros Despesas Diversas: a) Aluguel do Prédio ocupado p/ mercado b) Iluminação do Prédio e Outras Matadouro Despesas Diversas Aluguel do Prédio Ocupado p/ Matadouro
TABELA Nº 3º......................................CR$ |
10.800,00 14.400,00 8.400,00 10.800,00 7.200,00 7.200,00 9.000,00 6.000,00
7.200,00 600,00 1.680,00 8.000,00
520,00 20,000,00
13,200,00 1.200,00
6.600,00 5.400,00 2.160,00
53.320,00 500,00
6.000,00 1.440,00 2.000,00
20.000,00 3.000,00
4.800,00 660,00 |
73.800,00
15.000,00
10.000,00
17.480,00
15.000,00
20.520,00
14.400,00
8.000,00
2.600,00
14.160,00
1.000,00
500,00
36.360,00
3.000,00
800,00
1.000,00
1.000,00
53.820,00
9.440,00
1.000,00
23.000,00
200,00
5.460,00 |
38.800,00
53.000,00
25.000,00
15.660,00
41.160,00
54.820,00
33.440,00
5.660,00
2.400,00
329.940,00 |
TABELA Nº 4
4 40 40 8.82.1
40 8.82.3
40 8.82.4
41 41 8.87.4
42 42 8.89.1
42 8.89.3
43 43 8.81.1
43 8.81.3
44 440 440 8.63.1
440 8.63.3
441 441 8.1.4
442 442
443 443 8.82.4
444 444 8.89.4
445 445 8.89.4
|
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS Conservação de Estradas e Pontes Pessoal Variável Diaristas Para o Serviço Material de Consumo Combustíveis, Ferramentas, Madeiras, etc. Despesas Diversas Transportes, Empreitadas, Fretes e Outras Conservação de Próprios Despesas Diversas Conservação de Prédios Municipais Conservação de Calçamento Pessoal Variável Diaristas Para o Serviço Material de Consumo Ferramentas e Outros Materiais Conservação de Ruas Pessoa Variável Diaristas Para o Serviço Material de Consumo Ferramentas e Outros Materiais OBRAS NOVAS Construção de Redes de Água e Esgotos Pessoal Variável Diaristas Para o Serviço Material de Consumo Canos, Ferramentas e Outros Materiais Serviços de Aterros de Rua Despesas Diversas Folhas de Pagamentos, Empreitadas e etc. Construção de Logradouros Públicos Despesa Diversas a) Folha de Pagamento, Empreitadas e outras para construção de um Coreto na praça "Cel. Joaquim Paiva Gonçalves, nessa Cidade. b) Folhas de Pagamentos, Empreitadas e outras, com a construção de logradouros públicos diversas Construção de Estradas e Pontes Despesas Diversas a) Folhas de Pagamento, Empreitadas e Outras com a Construção da Estrada da Fazenda "Recreio" à Apiacá b) Folhas de Pagamento, Empreitadas e Outras com a Construção de Estrada e Pontes Diversas Construção de Calçamento Despesas Diversas Empreitadas, Folhas de Pagamentos e outras Construção de Matadouros Despesas Diversas Folhas de Pagamentos, Empreitadas e outras despesas com a construção de matadouros Municipais em Ponte do Itabapoana e Apiacá.
TOTAL DA TABELA Nº 4 ......................CR$ | CR$
60.000,00
50.000,00
5.000,00
500,00
500,00
8.000,00
500,00
8.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
33.000,00 | CR$ | CR$
115.000,00
3.000,00
1.000,00
8.500,00
13.000,00
7.220,00
30.000,00
53.000,00
70.000,00
20.000,00
320.720,00 |
TABELA Nº 5
5 52 52 8.78.4 | DIVIDAS Exercícios Findos Despesas Diversas Amortização de Dividas TOTAL DA TABELA Nº 5....................................CR$ |
20.000,00 20.000,00 |
TABELA Nº 6
6
60 601 601 8.90.0
602 602 8.91.4
61 61 8.94.4
62 62 8.98.4
65 65 8.99.4
| ENCARGOS DIVERSOS
Aposentadorias Aposentados Pessoal Fixo: a) Proventos de: Célio Duval Motta José Gomes de Melo Gustavo Octavio de Carvalho Luiz Julião b) Salário Família Contribuição Para Previdência Despesas Diversas Contribuição ao I.A.P.I. Acidentes do Trabalho Despesas Diversas Premio de Seguro Por Acidentes do Trabalho Auxilio Subvenções Despesas Diversas a) Ao Hospital "Apostolo Pedro" b) A sociedade De Assistência aos Lázaros de Mimoso do Sul c) A banda de Musica " Lyra São José" d) Ao Tiro de Guerra nº 109 e) A associação Brasileira de Municípios Diversos Despesas Diversas a) Iluminação da Prefeitura Municipal b) Publicações Oficiais c) Iluminação Do Prédio da agencia Postal d) Eventuais
TOTAL DA TABELA Nº6....................................CR$
|
7.200,00 6.000,00 8.400,00 3.000,00 480,00
20.000,00
2.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00
600,00 4.000,00 600,00 6.400,00
|
25.080,00
3.000,00
8.000,00
34.000,00
11.600,00
81.680,00
|