Lei Ordinária 2674/2021
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de JOSÉ EUZEBIO FRANCO, conhecido pela alcunha de José Frank, e dá outras providências.” (Proponente: Vereador Almir de Souza Mendes)
Nenhuma remissão ativa.
Nenhuma remissão passiva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Rua Projetada localizada na antiga Exposição, Bairro Monte Cristo, Sede de Mimoso do Sul/ES, cuja se inicia na Rua Otto de Oliveira e terminando na mesma Rua (Otto de Oliveira), passa a denominar-se "José Euzebio Franco", conhecido pela alcunha de José Frank, conforme planta anexa.
Art. 2°. A denominação de "José Euzebio Franco", conhecido pela alcunha de José Frank, à referida Rua se dá em razão do mesmo ter sido um cidadão importante junto à Municipalidade, uma vez que este foi funcionário público onde prestou relevantes serviços.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, 18 de outubro de 2021.