Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
05/06/2018
Tema:
Revoga
Número/Ano:
2451/2018
Situação:
Em Vigor
Autor:
Angelo Guarçoni Júnior
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

"Revoga o inciso III do art. 6° da lei Municipal n°. 2.414/2018 e dá outras providências."

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 

 

Art. 1°. Fica nos termos desta Lei revogado o inciso III do art. 6° da Lei Municipal no. 2.414/2017. 

 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul (ES), em 05 de junho de 2018.

 

ANGELO GUARÇONI JUNIOR 

PREFEITO MUNICIPAL