Lei Ordinária 1350/1999
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
20/10/1999
Data da Publicação:
20/10/1999
Tema:
Alteração
Número/Ano:
1350/1999
Situação:
Em Vigor
Autor:
Ronan Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO 1 DA LEI 1220/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Remissão ativa:
| Espécie Normativa | Número | Data | Ação | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1220 | 29/04/1997 | ALTERA | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1220/1997 |
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam alterados os quantitativos do Anexo 1 da Lei n° 1220, de 29/04/97.
Art. 2° - A alteração dos quantitativos de que trata o artigo anterior, são os constantes do Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos até 31 do mês de dezembro do ano dois mil (2.000).
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.