Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
28/04/1983
Data da Publicação:
28/04/1983
Tema:
Declaração
Número/Ano:
694/1983
Situação:
Em Vigor
Autor:
Benedito Silvestre Teixeira
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRECHE CASULO "SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS"

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Artº 1º -  Pica declarada de utilidade pública Municipal a Creche Casulo "Santa Teresinha do Menino Jesus", neste Município.

Artº 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artº 3º - Revogam-se as disposiç6ea em contrário.