Lei Ordinária 1324/1999
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
14/01/1999
Data da Publicação:
14/01/1999
Tema:
Denominação
Número/Ano:
1324/1999
Situação:
Em Vigor
Autor:
Ronan Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO DA ARISTÓBOLO INNOSCÊNCIO FERREIRA, A ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA DE MIMOSO DO SUL - ES".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Aristóbolo Innoscêncio Ferreira, a Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Agua de Mimoso do Sul-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.