Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
02/06/2021
Tema:
Dispõe Denominação
Número/Ano:
2641/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
Marcos Moreira Escarpini
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

“Dispõe sobre denominação do Prédio da Estação Ferroviária do Distrito de Dona América, com o nome de ‘Humberto Vieira Lima’ e dá outras providências”. (Proponente: Vereador Marcos Moreira Escarpini)

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Prédio da Estação Ferroviária do Distrito de Dona América, neste Município, denominada com o nome de “HUMBERTO VIEIRA LIMA”.

Art. 2º. A denominação de “HUMBERTO VIEIRA LIMA” para o referido prédio,  se dá em razão deste cidadão ter sido pessoa importante e prestado serviços de grande relevância para a população do Distrito de Dona América.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

                       Prefeitura  Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 02 de junho de 2021.

Peter Nogueira da Costa

Prefeito Municipal