Lei Ordinária 2641/2021
“Dispõe sobre denominação do Prédio da Estação Ferroviária do Distrito de Dona América, com o nome de ‘Humberto Vieira Lima’ e dá outras providências”. (Proponente: Vereador Marcos Moreira Escarpini)
Nenhuma remissão ativa.
Nenhuma remissão passiva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Prédio da Estação Ferroviária do Distrito de Dona América, neste Município, denominada com o nome de “HUMBERTO VIEIRA LIMA”.
Art. 2º. A denominação de “HUMBERTO VIEIRA LIMA” para o referido prédio, se dá em razão deste cidadão ter sido pessoa importante e prestado serviços de grande relevância para a população do Distrito de Dona América.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 02 de junho de 2021.
Peter Nogueira da Costa
Prefeito Municipal