Lei Ordinária 398/1970
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
24/12/1970
Data da Publicação:
24/12/1970
Tema:
Autorizações
Número/Ano:
398/1970
Situação:
Em Vigor
Autor:
Darcy Francisco Pires
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO.-
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCI0NO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar um Funcionário Especializado, para prestar serviços no Novo Serviço de Abastecimento de Água desta cidade.-
Parágrafo Único - — O contrato será feito por 2 (dois)anos, na base de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros) mensais.-
Artº 2º - A presente lei terá vigência a partir de 1 de dezembro do corrente exercício, revogadas as disposições em contrário.-