Lei Ordinária 849/1986
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
29/10/1986
Data da Publicação:
29/10/1986
Tema:
Concessão
Número/Ano:
849/1986
Situação:
Em Vigor
Autor:
Benedito Silvestre Teixeira
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO (IN MEMO RIAN) AO SENHOR DORVALINO SEVERIANO"
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Camara Municipal Decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Dorvalino Severiano (in memorian) , o Título de Honra ao Mérito.
Art. 2º- O Título representado por diploma especialmente confeccionado será entregue ao agraciado em reunião especial da Câmara Municipal.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.