Lei Complementar 003/2023
Tipo:
Lei Complementar
Data do Ato:
Data da Publicação:
05/07/2023
Tema:
Alteração
Número/Ano:
003/2023
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. O anexo único da Lei Municipal nº. 002/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS CRIADOS
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, 07 de julho de 2023.
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Prefeito Municipal