Lei Complementar 002/2022
Tipo:
Lei Complementar
Data do Ato:
Data da Publicação:
21/03/2022
Tema:
Alteração
Número/Ano:
002/2022
Situação:
Em Vigor
Autor:
Sebastião Renato Cabral
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:
“EXTINGUE, ALTERA VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido: