Lei Ordinária 401/1971
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
25/01/1971
Data da Publicação:
25/01/1971
Tema:
Elevação
Número/Ano:
401/1971
Situação:
Em Vigor
Autor:
Darcy Francisco Pires
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
ELEVA VALOR DE EMPRÉSTIMO
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - Fica elevado para Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros) o valor do empréstimo concedido pelo BANDES Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, n valor de Cr 40,000,00 (quarenta mil cruzeiros) para conclusão da Usina Hidrelétrica de Conceição do Muqui e autorizada pela Lei nº 390, de 10 de setembro de 1970.-
Artº 2º - Revogam-se as disposições em contrário.-