Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
25/04/2023
Data da Publicação:
25/04/2023
Tema:
Denominação
Número/Ano:
2801/2023
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica denominado como “GELSON CARDOSO COELHO”, o próprio público municipal situado à Rua Diná Negri, próximo ao Campo Bom de Bola, Distrito de Ponte do Itabapoana, Mimoso do Sul/ES, sede da Academia Popular.

Art. 2°. A denominação de “GELSON CARDOSO COELHO”, à sede da Academia Popular do Distrito de Ponte do Itabapoana, se dá em razão deste cidadão ter sido pessoa importante e de grande relevância para a população da referida localidade.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, 25 de abril de 2023.

PETER NOGUEIRA DA COSTA
Prefeito Municipal