Lei Ordinária 1415/2001
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
04/06/2001
Data da Publicação:
04/06/2001
Tema:
Institui
Número/Ano:
1415/2001
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"INSTITUI CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica, nos termos 0 desta lei, instituído, em Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, o Centro de Educação Infantil Municipal Jardim de Infância "Corina Bicalho Guimarães".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2001.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.