Lei Ordinária 1706/2007
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
13/12/2007
Data da Publicação:
13/12/2007
Tema:
Denominação
Número/Ano:
1706/2007
Situação:
Em Vigor
Autor:
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Corrido:
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A Quadra Poliesportiva, localizada na localidade de São Rafael, Distrito de Conceição do Muqui, neste Município, passa a denominar-se "JOSÉ MAURI".
Art. 2° - A referida Quadra está situada dentro do perímetro urbano da comunidade de São Rafael.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.