O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado e denominado como Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) “Pedro José Vieira”, situada a Rua Nazle Albet Acha, s/nº, Centro, Mimoso do Sul – ES, Instituição Escolar da modalidade Ensino Fundamental Anos Iniciais, com público alvo discente do 1º até o 5º (quinto) ano do Ensino Fundamental, com capacidade aproximada de 180 (cento e oitenta) matrículas por turno de funcionamento.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 08 de julho de 2021.