Lei Ordinária 2941/2025
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
24/02/2025
Tema:
Alteração de Lei
Número/Ano:
2941/2025
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.975/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. (Proponente: Mesa Diretora)
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido: