Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
16/04/2019
Tema:
Alteração de Lei
Número/Ano:
2496/2019
Situação:
Em Vigor
Autor:
Angelo Guarçoni Júnior
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Altera a Lei Municipal n° 2.319/2017 e dá outras providências

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

Art. 1°. O Art. 10, da Lei Municipal n° 2.319/20 17 passará a vigorar com a seguinte redação:
                                               Art. 1°. Ficam criados no quadro de cargos do Poder Executivo Municipal                                                os cargos mencionados no quadro que compõe o Anexo Único, com                                                      suas respectivas especificações, cargos estes de provimento em                                                            comissão.
 

Art. 2°. Ficam expressamente revogados os parágrafos 1°, 2° e 3° do art. 2°, da Lei Municipal no 2.319/2017, mantendo-se inalterados os artigos posteriores.
 

Art. 3º o Anexo da Lei Municipal n° 2.319/2017 passará a vigorar conforme Anexo Único que acompanha a presente Lei, alterando a nomenclatura do cargo no campo "Categoria Profissional" e alterando a Unidade Gestora.
 

Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, 16 de abril de 2019.