Lei Ordinária 1402/2001
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
01/02/2001
Data da Publicação:
01/02/2001
Tema:
Revoga
Número/Ano:
1402/2001
Situação:
Em Vigor
Autor:
José Carlos Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a revogar a Lei Municipal no 1380, de 14 de agosto de 2000.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.