Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
22/12/2021
Tema:
Denominação
Número/Ano:
2694/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
Sebastião Sarte Filho
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

“Dá denominação a Estrada Pública Municipal com o nome de “Antonio Carvalho” e dá outras providências.” (Proponente: Vereador Sebastião Sarte Filho)

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º. – A Estrada Municipal que se inicia na localidade de Bela Aurora, passando pela região do Abril indo até a Fazenda Independência passa a denominar-se “Antonio Carvalho”, conforme mapa anexo.

Art. 2º. – A denominação de “Antonio Carvalho” à referida Estrada se dá em razão do mesmo ter sido importante cidadão de relevantes serviços prestados à região rural em que as Comunidades de Bela Aurora, Abril e Independência receberam assistência política e social desta pessoa.  

Art. 3°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 23 de dezembro de 2021.