Lei Ordinária 1313/1999
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
30/03/1999
Data da Publicação:
30/03/1999
Tema:
Dispõe
Número/Ano:
1313/1999
Situação:
Em Vigor
Autor:
Ronan Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Conjunto Habitacional anexo ao antigo Parque da Exposição nesta cidade, passa a denominar-se Ary de Souza Pinto.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário