A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 

Art. 1º. - É declarada de 'Utilidade Pública Municipal" a RÁDIO CLUBE MIMOSO DO SUL — ES 87.9 FM , devidamente cadastrada no CNPJ. sob o número 02.336.530/0001-30, sediada na Ladeira da igualdade, s/n°., Centro, Mimoso do Sul / ES., fundada em 20 de janeiro de 1998, sem fins lucrativos, com objetivos de prestar serviços que contribuam com a Radiodifusão, Educação e Cultura mimosense, levando informação, comunicação e entretenimento a cidade de Mimoso do Sul. 
 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário