Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
18/10/2021
Tema:
Denominação
Número/Ano:
2676/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
Almir de Souza Mendes
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de ROBERTO BRAZ e dá outras providências.” (Proponente: Vereador Almir de Souza Mendes)

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. – A Rua Projetada localizada na parte de cima da antiga Exposição, Bairro Monte Cristo, Sede de Mimoso do Sul/ES, cuja se inicia na Rua Luis Roberto Moraes e terminando na divisa de terreno de herdeiros do Senhor João Delaroli, passa a denominar-se “Roberto Braz”, conforme planta anexa.

Art. 2º. – A denominação de “Roberto Braz”, à referida Rua se dá em razão de ter sido ele morador desta Rua e prestado relevantes serviços a comunidade em que lá viveu.

Art. 3°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 18 de outubro de 2021.