Lei Ordinária 869/1987
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
11/08/1987
Data da Publicação:
11/08/1987
Tema:
Concessão
Número/Ano:
869/1987
Situação:
Em Vigor
Autor:
Benedito Silvestre Teixeira
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
CONCEDE LICENÇA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido ao Prefeito Municipal licença de 60(sessenta)dias, a partir do dia 15/08/87, para fins de tratamento de saúde.
Art. 2º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.